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Título:  SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (BRASIL)
Acrónimo:  SRH
Usos del agua:  Sanidad, Pesca, Otros, Forestal, Energia, Doméstico y Urbano, Ambiental
Palabras clave:  plan hídrico nacional
Descripción:  A Secretaria de Recursos Hídricos, criada em 1995, parte integrante da estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, teve as suas atribuições redefinidas pelo Decreto nº 4.755 de 20 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências O artigo 11 do Decreto mencionado define as competências da Secretaria, conforme abaixo: “Art. 11. À Secretaria de Recursos Hídricos compete propor a formulação da Política Nacional dos Recursos Hídricos, bem como acompanhar e monitorar sua implementação, nos termos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 200, e em especial: I – monitorar o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; II – promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; III – coordenar a elaboração e auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos; IV – promover a cooperação técnica e científica relacionada com a Política Nacional de Recursos Hídricos; V – promover, em articulação com órgãos e entidades estaduais, federais e internacionais, os estudos técnicos relacionados aos recursos hídricos e propor o encaminhamento de soluções; e VI – coordenar, em sua esfera de competência, a elaboração de planos, programas e projetos nacionais, referentes a águas subterrâneas, e monitorar o desenvolvimento de suas ações, dentro do principio da gestão integrada dos recursos hídricos. Parágrafo único. À Secretaria de Recursos Hídricos compete, ainda, exercer a função de secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.” Como órgão específico do Ministério do Meio Ambiente, em conformidade com as suas atribuições, a Secretaria de Recursos Hídricos é o Ponto Focal Nacional da “Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação – UNCCD”, ou simplesmente CCD, cabendo-lhe, neste contexto, a elaboração participativa do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN). Para conhecer melhor nossas iniciativas e avanços com respeito a contrução do PAN e para obter mais informações sobre a CCD, acesse o portal http://desertificacao.cnrh-srh.gov.br.
Tipo:  Gubernamental
Campo de acción:  Otros, Investigación, Educación, Diseño e Implementación de Políticas, Diseminación de la Información, Calidad del Agua
Lenguaje/s:  
Organización Principal:  
Asociación de Consejo
Director:
 Punto Focal
Contacto Principal:  Bosco Senra, Joao
Dirección:   SGAN 601 Lote 01 Ed. Sede da Codevasf 4º Andar., Brasilia (Cep: 70.830-901) , Brasil
Teléfono:  
Fax:  
Links
Tipo: URL:
 E-mail  srh@mma.gov.br
 URL  http://www.mma.gov.br/port/srh/index.cfm
 E-mail  joao.senra@mma.gov.br
Agua y Salud
Consejo Hídrico Federal
Documentos Finales del Proyecto
Sistema de Información Sistema Acuìfero Guaraní
Protección Ambiental del Río de la Plata y su Frente Marítimo
Información Institucional
Proyecto para la Protección Ambiental y Desarrollo Sostenible del Sistema Acuífero Guaraní
Programa Estratégico de Acción para la cuenca Binacional del Río Bermejo
Proyecto Implementación de GIRH para el Pantanal y Rio Paraguay
Programa Marco para la Gestión Sostenible de los Recusos Hídricos de la Cuenca del Plata
Proyecto de Gestión Integrada y Plan Maestro Cuenca del Pilcomayo
Manejo y Conservación de la biodiversidad de los Esteros del Iberá
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